O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deu um passo significativo para ampliar o acesso à moradia no Brasil ao aprovar a criação da Faixa 4 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A nova categoria, anunciada há duas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estende os benefícios do programa à classe média, abrangendo famílias com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.
A decisão do conselho também contemplou o reajuste nos limites de renda das faixas já existentes do MCMV, que passam a vigorar com os seguintes parâmetros:
- Faixa 1: Renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel.
- Faixa 2: Renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos.
- Faixa 3: Renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas.
- Faixa 4: Renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, prazo de até 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil para imóveis novos e usados.
Os tetos de renda anteriores eram de R$ 2.640 para a Faixa 1, R$ 4,4 mil para a Faixa 2 e R$ 8 mil para a Faixa 3. A taxa de juros estabelecida para a Faixa 4, de 10,5% ao ano, apresenta-se como uma opção mais vantajosa em comparação com a média dos financiamentos praticados no mercado, que varia entre 11,5% e 12% ao ano.
Até então, o Minha Casa, Minha Vida limitava seu atendimento a famílias com renda de até R$ 8 mil. A nova Faixa 4 contará com um aporte de R$ 30 bilhões em recursos, provenientes do FGTS, da caderneta de poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal.
A expectativa do Ministério das Cidades é que a criação da Faixa 4 possibilite o financiamento de aproximadamente 120 mil novos imóveis no âmbito do programa. Na semana passada, o ministro Jader Filho declarou que essa medida estratégica contribuirá significativamente para que o governo alcance a meta de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas até o ano de 2026.
Recursos do FGTS e Condições da Faixa 4:
Os recursos do FGTS destinados ao Minha Casa, Minha Vida são provenientes dos lucros anuais do fundo, obtidos por meio de aplicações financeiras e do retorno dos financiamentos concedidos. Uma particularidade da Faixa 4 é que, embora utilize recursos do FGTS, pessoas que não possuem saldo no fundo também poderão adquirir imóveis por meio dessa linha de crédito, contudo, estarão sujeitas a taxas de juros ligeiramente superiores às praticadas para os cotistas.
Em consonância com as regras do FGTS, a Faixa 4 financiará exclusivamente a compra do primeiro imóvel. O mutuário poderá financiar até 80% do valor total do bem, sendo responsável por complementar a diferença com recursos próprios.
Novos Tetos de Financiamento e Ampliação para Faixas Inferiores:
O Conselho Curador do FGTS também aprovou o reajuste do teto do valor de compra de imóveis localizados em municípios com até 100 mil habitantes. Os novos limites nessas localidades variarão entre R$ 210 mil e R$ 230 mil, representando um aumento de 11% a 16% em relação aos valores anteriormente praticados.
Adicionalmente, famílias com renda de até R$ 4,7 mil, atualmente enquadradas nas Faixas 1 e 2, terão a oportunidade de financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, fixado em R$ 350 mil. No entanto, nesses casos específicos, a linha de crédito seguirá as mesmas condições da Faixa 3, com taxas de juros que variam de 7,66% a 8,16% ao ano e sem a concessão de subsídios.
A ampliação do Minha Casa, Minha Vida com a criação da Faixa 4 e o ajuste nas demais faixas sinalizam um esforço do governo federal para democratizar o acesso à moradia, impulsionar o setor da construção civil e atender a uma parcela significativa da população que busca realizar o sonho da casa própria.
