A Secretaria do Ambiente e Urbanismo de Búzios, por meio da Subcoordenadoria de Habitação, realizou, nesta terça-feira (25), uma reunião com os moradores das ruas Caminho da Ferradurinha e Alcídia Antunes Fernandes, no bairro da Ferradurinha. O objetivo do encontro foi explicar o funcionamento do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município.
Detalhes do processo:
A reunião foi conduzida pelo subcoordenador de Habitação, Daniel Azevedo, pela Arquiteta e Urbanista Melina Arangio e pelo Geógrafo e Topógrafo Rodrigo Viana. Durante o encontro, os moradores receberam informações detalhadas sobre os procedimentos para o cadastramento e os benefícios da REURB.
Segundo Daniel Azevedo, os moradores das duas ruas serão os primeiros beneficiados pelo programa. Ele destacou que a iniciativa visa garantir a segurança jurídica das famílias, que antes só tinham a posse de suas casas.
Benefícios da REURB:
A regularização fundiária, instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, oferece uma série de benefícios aos moradores, incluindo:
- Direito ao título de propriedade (RGI).
- Segurança jurídica para as famílias.
- Direito de transmitir a propriedade legalmente para familiares.
- Possibilidade de obter empréstimos bancários usando o imóvel como garantia.
- Valorização do patrimônio familiar.
- Reconhecimento oficial do imóvel pelo poder público.
- Melhorias na infraestrutura local através de obras públicas.
Próximos passos:
Em março, a equipe da Habitação realizou um levantamento da ocupação e infraestrutura na região, identificando três grupos de ocupações a serem regularizados. A partir de agora, o processo de cadastramento será iniciado, com o objetivo de garantir os direitos dos moradores e promover o desenvolvimento da Ferradurinha.
