A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de  Janeiro aprovou em.segunda discussão Projeto de Lei ,de autoria original do deputado Fred Pacheco (PMN), que cria estratégias para combater o assédio on-line e o cyberbullying voltado diretamente às pessoas com deficiência (PCD).

O deputado Fred Pacheco,  nomeou a medida como “Lei Maju de Araújo” em homenagem à influencer e modelo internacional com Síndrome de Down, de 22 anos, que enfrentou ataques nas redes sociais.Essa medida visa a impedir que covardes ajam de maneira impune nas redes sociais.

Para potencializar o 

combate aos assédios on-line contra pessoas com deficiência, o projeto prevê a criação de canais de denúncia no âmbito do Executivo e, ainda, mecanismos nas plataformas digitais, por meio de seus administradores. As redes sociais serão obrigadas a veicular informações educativas sobre respeito à diversidade, inclusão e normas de conduta on-line, promovendo uma cultura de respeito mútuo e prevenindo o assédio nessas plataformas.

Os agressores que forem identificados como responsáveis por assédio online a pessoas com deficiência estarão sujeitos a sanções que podem incluir advertência, suspensão temporária ou permanente de conta, e comunicação às autoridades policiais, de acordo com a gravidade da infração.

O projeto segue para aprovação  ou veto do governador Cláudio Castro.