Na última quinta-feira, dia 23, o auditório da Secretaria de Assistência Social sediou a segunda reunião para a finalização do novo Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. O Plano é uma ferramenta de garantia e defesa de direitos que visa criar, fortalecer e implementar ações e metas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. O documento, elaborado de forma conjunta por diversas esferas do poder público, reúne diretrizes para os próximos 10 anos no atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
O último plano, aprovado em 2014, teve validade de uma década. Agora, cabe aos representantes do poder público estabelecer novas metas e estratégias a serem adotadas nos próximos anos. A reunião, conduzida pelo coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Rui Junio, pela coordenadora da Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social, Clécia Andrade, e pela representante do Ministério Público e promotora de justiça, Reginiane Cristina Dias Pinto, teve como objetivo avaliar os resultados alcançados no último plano e discutir os próximos passos do programa.
Durante o encontro, o secretário de Assistência Social, Carlos Correia, destacou a importância de oferecer novas oportunidades aos jovens. “O delito cometido por uma criança ou adolescente não deve ser uma condenação para ele e muito menos para sua família. É sempre importante lembrar que cada jovem resgatado representa também uma família salva”, ressaltou o secretário.
Entre as responsabilidades do Município estão a criação e manutenção de programas para execução de medidas socioeducativas em meio aberto, além do cadastramento no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo (SINASE). O Plano também propõe estratégias de prevenção e proteção em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o próprio SINASE.
PLANO – O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo é um conjunto de diretrizes e normas que busca aprimorar o atendimento a adolescentes em conflito com a lei no Município de Rio das Ostras. O documento é destinado a jovens de 12 a 18 anos, ou até 21 anos, que residem no Município e tenham cometido algum ato infracional. O Plano tem como objetivo sistematizar e acompanhar as medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).
AUTORIDADES – O encontro reuniu diversas autoridades do Judiciário e do poder público municipal. Estiveram presentes o delegado da 128ª Delegacia de Polícia, Adriano Leal; a representante da Defensoria Pública, Dra. Karen Simões Rosa e Silva; além de membros de secretarias municipais e conselhos. A Prefeitura foi representada pela secretária de Educação, Marcele Raquel Martins, e pela presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura (Froc), Rosemarie Teixeira. Também participaram representantes das Secretarias de Saúde e Assistência Social, além dos Conselhos Municipais de Saúde e de Defesa da Criança e do Adolescente.
