Rio das Ostras já alinhou o sistema próprio de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ao padrão nacional estabelecido pela Reforma Tributária. Para orientar os usuários sobre a mudança, a Secretaria de Fazenda promoveu três treinamentos on-line. Para quem não pôde participar ou desejar rever o conteúdo, o vídeo do treinamento está disponível no Portal da Fazenda, acessível pelo link https://spe.riodasostras.rj.gov.br/Ajuda/VideoPlayer.aspx.

O treinamento orienta especialmente quem utiliza a emissão por lote ou por Webservice, que ganharam novos layouts e campos. A nova versão do sistema, a 2.03, permitirá maior transparência, com novas opções para a tributação do ISS e identificação de serviços exportados. As informações das notas fiscais serão enviadas para o Ambiente de Dados Nacional.

REFORMA TRIBUTÁRIA – Estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132 e pela Lei Complementar nº 214, a Reforma Tributária tem como objetivos o crescimento econômico, um sistema fiscal mais justo e a redução da complexidade na apuração de impostos. Com as mudanças, a arrecadação de tributos incidirá no local de consumo, o que pode gerar mais desenvolvimento para os municípios. A reforma também introduz o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, que irá substituir o ISS.