Os condutores de veículos escolares com numeração entre 401 e 460 em São Pedro da Aldeia devem ficar atentos ao prazo para a vistoria obrigatória do primeiro semestre de 2025, que terá início nesta segunda-feira, dia 5 de maio. O procedimento, essencial para garantir a segurança e a regularidade do transporte de estudantes no município, se estenderá até o dia 31 de maio e será conduzido pela Diretoria de Transportes, vinculada à Secretaria de Segurança e Ordem Pública.

A vistoria será realizada na sede da Secretaria, localizada na Rua Agenor Pimentel, nº 279, no Centro da cidade. O atendimento aos motoristas será de segunda a sexta-feira, em dois turnos: das 10h às 12h e das 14h às 16h. Para agendar a inspeção, é imprescindível que os condutores compareçam ao local com o veículo e toda a documentação exigida.

A inspeção municipal segue rigorosamente as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e abrange a verificação de diversos itens de segurança obrigatórios. Entre eles, destacam-se os extintores de incêndio, cintos de segurança em perfeito estado de funcionamento, lanternas, faróis, velocímetro calibrado, pneus em boas condições, sistema de freios eficiente e para-choques íntegros. Além dos aspectos de segurança veicular, a vistoria também avaliará as condições técnicas de higiene, conforto e segurança oferecidas aos passageiros.

A obrigatoriedade da vistoria semestral está regulamentada pela Lei Municipal nº 1.710, de 27 de maio de 2003, reforçando o compromisso do município com a segurança no transporte escolar.

Documentos Essenciais para a Vistoria:

Para a realização da inspeção, os condutores deverão apresentar os seguintes documentos:

• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) original, referente ao ano de 2025, com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) quitado e expedido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ).
• Certificado de vistoria do tacógrafo com validade vigente.
• Comprovante de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) referente ao ano de 2025.
• Certificado de vistoria e reteste do Gás Natural Veicular (GNV), caso o veículo possua o sistema instalado.
• Comprovante de residência atualizado, com data de emissão de, no máximo, dois meses.
• Certificado do curso para transporte escolar com validade em dia.

É importante ressaltar que os mesmos veículos com placas entre 401 e 460 deverão passar por uma nova vistoria obrigatória no segundo semestre de 2025, com o período de inspeção agendado entre os dias 1º e 30 de setembro. A regularização dentro dos prazos estabelecidos é fundamental para garantir a continuidade da prestação do serviço de transporte escolar de forma segura e eficiente em São Pedro da Aldeia.