A Prefeitura de Rio das Ostras anunciou a abertura de um processo seletivo público simplificado para a contratação temporária de agentes administrativos. A iniciativa tem como objetivo principal ampliar a arrecadação municipal, por meio da aceleração dos processos de execução fiscal, e reduzir o volume de ações em trâmite na Central de Dívida Ativa do município. A medida é fruto de um convênio de cooperação técnica e material firmado entre a administração municipal e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Serão ofertadas 15 vagas para contratação imediata, além da formação de um cadastro de reserva com 45 candidatos classificados. Os interessados poderão realizar suas inscrições online, das 8h do dia 28 de abril até as 23h59 do dia 29 de abril de 2025.

O processo seletivo terá como critério de avaliação a pontuação obtida pela soma da formação acadêmica e da experiência profissional dos candidatos, informações que deverão ser devidamente preenchidas no ato da inscrição, seguindo rigorosamente os requisitos estabelecidos no edital.

Os profissionais contratados cumprirão uma carga horária de 40 horas semanais e receberão, além do salário, auxílio alimentação e auxílio transporte. Haverá também a possibilidade de adesão a um plano de saúde coletivo junto à Unimed, com custas integrais para o contratado, e o pagamento de horas extras, conforme a necessidade do Cartório da Dívida Ativa.

O contrato terá duração determinada de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a conveniência administrativa e durante a vigência do convênio com o TJRJ.

O Edital Nº 001/2025 – PGM, contendo a documentação necessária e todas as informações detalhadas sobre o processo seletivo, foi publicado na Edição Nº 1810 do Jornal Oficial do município, datado de 9 de abril de 2025, nas páginas 17 a 19, e está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br).

De acordo com o procurador-geral do Município, Renato Vasconcellos, os agentes administrativos selecionados prestarão seus serviços diretamente ao Tribunal de Justiça, sendo lotados no “Cartório responsável pelos feitos de Dívida Ativa”, exercendo suas funções no Fórum da Comarca de Rio das Ostras. “Além de atender ao convênio com o Tribunal, a ideia é proporcionar o aumento da arrecadação municipal para que o Município continue a fazer investimentos que garantam a qualidade dos serviços prestados à população”, enfatizou o procurador-geral.