A Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor (Procon) de Macaé iniciou nesta terça-feira (8), por meio de seu setor de fiscalização, uma ação direcionada aos postos de combustíveis da cidade que comercializam Gás Natural Veicular (GNV). O principal objetivo da operação é assegurar o cumprimento rigoroso da Lei Municipal nº 4834/2021, que estabelece a proibição do abastecimento de veículos que não apresentem o selo de inspeção veicular dentro do prazo de validade.

O secretário Executivo de Defesa do Consumidor (Procon), Celso Mussi, informou que todos os postos de combustíveis que oferecem GNV em Macaé foram alvo da diligência e receberam notificação formal por escrito sobre a legislação vigente e a necessidade de sua estrita observância.

“A medida visa assegurar a segurança dos consumidores e a integridade dos veículos, prevenindo riscos que podem surgir da utilização de cilindros de GNV que não estejam em conformidade com as normas de segurança estabelecidas”, detalhou o secretário.

Celso Mussi também reforçou o apelo do Procon Macaé para que os postos de combustíveis atentem para a importância do cumprimento da legislação municipal. Adicionalmente, ele alertou os proprietários de veículos movidos a GNV sobre a necessidade de manterem seus selos de inspeção veicular sempre dentro do prazo de validade, garantindo assim a sua segurança e a de terceiros.

“A fiscalização será realizada de forma contínua, e o não cumprimento da lei sujeitará os estabelecimentos comerciais às sanções legalmente previstas. Esta iniciativa do Procon demonstra o firme compromisso da Prefeitura de Macaé com a defesa dos direitos dos consumidores e com a promoção da segurança em nosso município”, concluiu o secretário.