O Procon de Cabo Frio intimou, nesta quarta-feira (26), uma escola de cursos profissionalizantes localizada no Centro da cidade por recusar a matrícula de um aluno cadeirante. A ação foi motivada por uma denúncia feita durante um evento do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no dia 22 de março, no bairro Jardim Esperança.

A família do aluno com deficiência foi atendida pela Secretaria Adjunta de Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência e Autista e, em seguida, procurou o Procon para registrar a denúncia. Os fiscais do órgão deram um prazo de dez dias para que a instituição de ensino promova as condições necessárias de acessibilidade para atender ao público PCD e efetive a matrícula do aluno. Caso a escola não cumpra as exigências, poderá ser interditada.

A coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, afirmou que o órgão adota o regime de tolerância zero com a falta de acessibilidade no município. "A acessibilidade é um direito do consumidor, e ele pode procurar o Procon para assegurá-lo. A escola terá que garantir o direito do cadeirante de estudar, e nós vamos continuar fiscalizando", disse Mônica.

A ação do Procon de Cabo Frio é um importante passo para garantir a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência na cidade. A expectativa é que a escola cumpra as exigências do órgão e que outros estabelecimentos sigam o exemplo, promovendo a acessibilidade em seus espaços.