Termina nesta segunda-feira (31/03) o prazo para os contribuintes de São Pedro da Aldeia aproveitarem o programa "Aldeense em Dia", uma iniciativa da Secretaria Municipal de Fazenda que facilita a regularização de dívidas tributárias e não tributárias inscritas na Dívida Ativa. O programa oferece condições especiais de pagamento, com descontos significativos em juros, multas e correção monetária.
Quem pode participar?
O programa é destinado a contribuintes com créditos em situações específicas, como:
- Empresas em recuperação judicial, extrajudicial, liquidação judicial, liquidação ou intervenção extrajudicial, ou falência.
- Dívidas de pessoas falecidas, sem parcelamentos em andamento.
- Débitos ajuizados há mais de três anos, sem garantia integral ou parcelamentos vigentes.
Como aderir ao programa?
A adesão ao "Aldeense em Dia" é feita presencialmente, mediante requerimento no setor de IPTU, localizado na sede da Prefeitura (Rua Marques da Cruz, 61, Centro). O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O termo de adesão também está disponível online.
Benefícios do programa:
O programa oferece diversas opções de pagamento com descontos progressivos, de acordo com o número de parcelas:
- Quitação à vista: redução de 100% dos juros, multa e correção monetária, e 10% de desconto no valor original da dívida.
- Quitação em até duas parcelas: redução de 80% dos juros, multa e correção monetária, e 5% de desconto no valor original.
- Quitação em até três parcelas: redução de 60% dos juros, multa e correção monetária.
- Quitação em até quatro parcelas: redução de 50% dos juros, multa e correção monetária.
- Quitação em até seis parcelas: redução de 40% dos juros, multa e correção monetária.
- Quitação em até 12 parcelas: redução de 30% dos juros, multa e correção monetária.
- Quitação em até 18 parcelas: redução de 25% dos juros, multa e correção monetária.
- Quitação em até 24 parcelas: redução de 20% dos juros, multa e correção monetária.
É importante observar que cada parcela deve ter um valor mínimo de 25 UFMs para pessoas físicas e 50 UFMs para pessoas jurídicas, e que os benefícios não são cumulativos com outras vantagens do Código Tributário Municipal.
O "Aldeense em Dia" representa uma oportunidade para os contribuintes de São Pedro da Aldeia regularizarem suas dívidas com a prefeitura, aproveitando condições especiais de pagamento e descontos significativos.
