Uma ação conjunta entre a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Rio das Ostras e a Polícia Civil resultou na constatação de maus-tratos a um cão após recebimento de denúncia. A responsável pelo animal foi encaminhada à 128ª Delegacia de Polícia para prestar esclarecimento e receber as devidas sanções.

Segundo a denúncia, o cão era mantido preso por uma corrente curta em um sobrado no Jardim Campomar, sendo privado de liberdade. Além disso, os agentes identificaram ausência de alimentação, ambiente insalubre com fezes e urina, e potes de água e comida sujos.

A legislação brasileira é clara em relação aos maus-tratos a animais. De acordo com a Lei nº 9.605/1998, maltratar animais é crime e pode resultar em detenção de três meses a um ano, além de multa. Já a Lei nº 14.064/2020 aumenta a reclusão para maus-tratos a cães e gatos, que pode durar de dois a cinco anos.