O Procurador-Geral de Rio das Ostras, Renato Vasconcellos, esclareceu os procedimentos legais que a atual gestão está adotando para resolver a questão da greve dos trabalhadores da limpeza e garantir a retomada das atividades nas escolas municipais afetadas.

Ação judicial e pagamento direto aos trabalhadores

Segundo o procurador, o município entrará com um pedido de liminar na Justiça para que os trabalhos de limpeza sejam reiniciados imediatamente. Além disso, a prefeitura solicitará os dados bancários dos trabalhadores para realizar o pagamento direto dos salários atrasados e encargos tributários, descontando posteriormente o valor da empresa contratada.

"Precisamos garantir de imediato que as aulas sejam reiniciadas em sua integralidade", explicou Renato Vasconcellos.

Contrato herdado e inadimplência da empresa

O contrato com a empresa Terrapleno, responsável pelos serviços de limpeza, foi firmado pela gestão anterior. A atual administração municipal garante que os pagamentos à empresa estão em dia desde janeiro, e que a inadimplência salarial é de responsabilidade da contratada.

Descumprimento contratual e falta de EPIs

Além do atraso nos salários, a prefeitura constatou que a empresa não está fornecendo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de limpeza aos seus funcionários, o que configura infração contratual.

A prefeitura de Rio das Ostras busca, com as medidas legais e o pagamento direto aos trabalhadores, solucionar o impasse e garantir a normalização das atividades nas escolas municipais, priorizando o direito à educação dos alunos.