A Prefeitura de Rio das Ostras divulgou um plano abrangente de arrecadação e fiscalização tributária para 2025, com ações distribuídas ao longo dos bimestres do ano. O objetivo é fortalecer a gestão fiscal, combater a inadimplência e garantir a regularidade das obrigações tributárias dos contribuintes. As medidas foram publicadas na Resolução nº 018/2025, disponível para consulta na edição nº 1801 do Jornal Oficial.

Modernização e controle da inadimplência

O plano prevê uma série de ações, desde a atualização monetária da dívida ativa até a implementação de sistemas eletrônicos para facilitar o acesso dos contribuintes aos serviços municipais. Entre as medidas, destacam-se:

• Atualização e cadastramento de imóveis: Revisão e cadastramento de imóveis conforme o Decreto Municipal 3898/2024.
• Facilidade de pagamento do IPTU: Disponibilização de guias para pagamento à vista e parcelado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio do Sistema Prefeitura Eletrônica (SPE).
• Combate à inadimplência: Elaboração de relatório detalhado de devedores para cobrança administrativa e intensificação do controle da inadimplência, com o envio de Documentos de Arrecadação Municipal (DAM).
• Fiscalização do ITBI e ISS: Fiscalização do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em parceria com os cartórios de registro de imóveis, e monitoramento do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo SPE.
• Implementação de sistemas eletrônicos: Implementação do Sistema Eletrônico de ITBI, Sistema de Parcelamento Eletrônico e Domicílio Tributário Eletrônico, visando modernizar os processos e facilitar o acesso dos contribuintes aos serviços municipais.
• Calendário Fiscal 2026: Publicação do Calendário Fiscal para o exercício de 2026.

Foco na regularidade fiscal

O plano abrange diversas ações ao longo do ano, com foco na fiscalização e regularização tributária. A Prefeitura busca modernizar os processos e facilitar o acesso dos contribuintes aos serviços municipais, além de intensificar o controle da inadimplência e garantir a regularidade fiscal.

Com essas medidas, a Prefeitura de Rio das Ostras busca fortalecer a gestão fiscal e garantir a regularidade das obrigações tributárias dos contribuintes, contribuindo para o desenvolvimento do município.