A Secretaria de Assistência Social de Rio das Ostras está realizando um mutirão para agilizar mais de 1.000 processos de isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores que têm direito a esse benefício, como idosos, ex-combatentes e deficientes.

O objetivo é corrigir erros anteriores que prejudicaram o andamento dos processos, que estão parados desde 2019. A ação está sendo realizada durante toda semana final do mês de janeiro e deve continuar no mês de fevereiro.

Quem tem direito à isenção?

- Ex-combatentes que utilizam o imóvel exclusivamente para sua residência (100% de isenção)

- Contribuintes com mais de 60 anos, desde que não tenham renda superior a três salários e seja o único imóvel cadastrado em seu nome (50% de isenção)

- Imóveis utilizados para fins filantrópicos

A remissão é direcionada aos contribuintes que estejam com débitos junto à Prefeitura e que se enquadrem nas condições previstas no artigo 306 do Código Tributário Municipal. Para mais informações, é possível entrar em contato com a Secretaria de Fazenda pelo telefone 22 2764-8597