Cabo Frio realizará um seminário on-line nesta quarta-feira (22) para discutir a revisão das leis de zoneamento, uso, ocupação e parcelamento do solo urbano. O evento, que será transmitido ao vivo pelas redes sociais oficiais da prefeitura, tem como objetivo esclarecer os impactos das mudanças propostas e incentivar a participação da população no processo.

As leis em questão, criadas em 1979, serão revisadas pela primeira vez em 46 anos. A legislação de zoneamento define o uso dos terrenos e regula o tipo de construção permitido em cada área, enquanto a lei de parcelamento aborda a divisão das terras, incluindo loteamentos e desmembramentos.

O secretário de Gestão Territorial e Economia Azul, Matheus Aragutti, destacou a importância do envolvimento da população na atualização dessas legislações, afirmando que a revisão representa um marco para a cidade. Além do seminário inicial, a Prefeitura prevê a realização de oficinas temáticas para aprofundar o debate e ampliar o diálogo com a sociedade civil.