O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu uma recomendação para que o prefeito de Arraial do Cabo e o presidente do Instituto Estadual Ambiente (INEA) tomem medidas urgentes contra responsáveis por construções irregulares no Parque Estadual da Costa do Sol e áreas de preservação permanente.

As construções irregulares foram detectadas na faixa litorânea do Distrito de Monte Alto, em Arraial do Cabo, e caracterizam infração administrativa e crime ambiental. A recomendação do MPRJ inclui a apreensão de instrumentos e equipamentos utilizados na prática do crime, a prisão em flagrante dos autores e a demolição de todas as estruturas em andamento que não estejam sendo utilizadas para moradia.

A Prefeitura de Arraial do Cabo informou que está apurando a demanda. O prazo para resposta ao MPRJ é de até cinco dias úteis.