Resolução publicada no Jornal Oficial define pontuação para ser classificado em processo seletivo
As inscrições no processo seletivo para o preenchimento das vagas em creches da Rede Municipal no ano letivo de 2024 acontecem nos dias 13, 14, 16 e 17 de novembro. Importante destacar que o cadastro para cada etapa da creche, segundo a faixa etária da criança, terá uma data específica (conforme cronograma abaixo) e deve ser feito exclusivamente pelo responsável legal. As inscrições acontecem no Colégio Municipal Professora América Abdalla e, para moradores do Mar do Norte, Rocha Leão e Cantagalo, respectivamente, nas escolas municipais Enedina Fidélis Moreira, Henrique Sarzedas e Trindade, sempre das 9h às 16h. Ao todo, 1451 vagas serão ofertadas, divididas em horário integral e parcial, e distribuídas em 20 unidades escolares que atendem as áreas do município. A Resolução com informações detalhadas pode ser acessada na Edição nº 1617 do Jornal Oficial.
A seleção das vagas será realizada por meio de pontuação que considera os seguintes critérios: beneficiário do Programa Bolsa Família, número de Identificação Social (NIS), inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, ter sido registrado em Rio das Ostras, número de irmãos com idade até 17 anos, tempo de moradia no Município e ser filho de mãe adolescente estudante.
Poderão participar do processo de seleção somente as crianças residentes no município de Rio das Ostras. As vagas são divididas entre turmas de Creche I, II, III e IV, com idade mínima de ingresso de 6 meses e máxima de 3 anos de idade, ambas completas até o dia 31 de março de 2024.
CRONOGRAMA - Confira as datas de inscrição para cada etapa: Creche I - 6 meses completos até 31 de março de 2024 - Inscrições em 13/11/2023; Creche II - 1 ano completo até 31 de março de 2024 - Inscrições em 13/11/2023; Creche III - 2 anos completos até 31 de março de 2024 - Inscrições em 14/11/2023; Creche IV- 3 anos completos até 31 de março de 2024 - Inscrições em 16/11/2023; Todas as etapas - inscrições em 17/11/2023.
INSCRIÇÕES - O responsável legal deverá apresentar, no ato de inscrição, original e cópia dos documentos comprobatórios de pontuação e classificação. Também deverão ser apresentados a certidão de nascimento da criança, a carteira de identidade e CPF do(s) responsável(is) e comprovante de residência atual (de até 2 meses anteriores). Em caso de criança com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Altas Habilidades/Superdotação, deverá ser apresentado laudo/documento médico para fins de garantir prioridade no atendimento. Para fins de comprovação de doença incapacitante, deficiência ou mobilidade reduzida por parte dos pais ou responsáveis da criança, deverá também ser apresentado laudo/documento médico no ato da inscrição.
SELEÇÃO - Após a inscrição, a relação com a classificação geral, com destaque para as crianças classificadas de acordo com as vagas oferecidas, será publicada no Jornal Oficial do Município no dia 15 de dezembro. Em caso de discordância sobre a pontuação da classificação, os responsáveis legais poderão entrar com recurso, nos dias 18 e 19 de dezembro de 2023, através de formulário próprio fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e entregue na Divisão de Supervisão de Ensino da Secretaria.
MATRÍCULA - Após a análise dos recursos, será divulgada uma nova classificação geral dos inscritos, com destaque para os classificados aptos à matrícula, com publicação no Jornal Oficial no dia 5 de janeiro de 2024. A efetivação da matrícula será realizada pelo responsável pela criança contemplada com a vaga na unidade escolar indicada, no período de 24 a 31 de janeiro de 2024.
CALENDÁRIO DE AÇÕES
Inscrições: 13, 14, 16 e 17 de novembro
Divulgação da classificação geral: 15 de dezembro
Recursos: 18 e 19 de dezembro
Divulgação da classificação após recurso: 5 de janeiro de 2024
Efetivação da matrícula: 24 a 31 de janeiro de 2024
