JUSTIÇA DETERMINA A DESOCUPAÇÃO DOS QUIOSQUES RIO DAS OSTRAS
23/02/2018 - 19h50 em Trabalho e Renda

 

A Prefeitura de Rio das Ostras anulou, por determinação da justiça, todas as permissões concedidas para exploração do uso de quiosques públicos.

Com essa decisão, os permissionários deverão desocupar esses espaços até o início de abril.

O processo licitatório para exploração dos quiosques já está em andamento, na fase de elaboração de edital. Atualmente o município conta com 98 quiosques por toda a cidade.

De acordo com o procurador-geral do município, Renato Vasconcellos, a atual administração foi intimada, no início de 2017,

a cumprir a decisão judicial e, para minimizar o impacto aos atuais permissionários, iniciou uma série de discussões com o Poder Legislativo. 

Conforme decisão publicada na edição nº 921 do Jornal Oficial, a Coordenadoria Geral de Fiscalização vai proceder a notificação dos atuais ocupantes e responsabilizá-los,

civil e penalmente, por qualquer dano causado ao bem público.

COMENTÁRIOS